Política de Privacidade da 77bt

A presente Política de Privacidade aplica-se a todos os serviços oferecidos pela plataforma 77bt, acessível pelo domínio 77bt.cam e seus subdomínios associados, doravante denominada simplesmente "77bt", "Plataforma" ou "Controladora".

A 77bt atua como controladora de dados pessoais, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD), sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais de seus usuários, parceiros e visitantes.

Esta política foi elaborada em conformidade com os princípios e disposições da LGPD (Lei 13.709/2018), da Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas online no Brasil), das resoluções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e demais normas aplicáveis ao setor de entretenimento digital no Brasil.

A 77bt coleta dados pessoais em diferentes momentos da relação com o usuário. A seguir, detalhamos as categorias de dados coletados e as ocasiões em que essa coleta ocorre:

A 77bt não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis (conforme definição do art. 5º, II da LGPD), como dados de saúde, biometria, filiação religiosa ou política, exceto quando estritamente necessário para cumprir exigência legal específica ou para proteger a vida do titular.

Os dados pessoais coletados pela 77bt são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

• Cadastro e autenticação: criação, gerenciamento e verificação da identidade do usuário na plataforma;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, jogos, depósitos, saques e funcionalidades da plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes previstas na Lei 14.790/2023 e nas normas da SPA;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: detecção, investigação e prevenção de atividades suspeitas, em conformidade com a Lei 9.613/1998;
• Comunicação e suporte: resposta a dúvidas, resolução de problemas, envio de notificações operacionais relacionadas à conta;
• Comunicações de marketing: envio de promoções e ofertas personalizadas, exclusivamente quando o usuário tiver manifestado consentimento para essa finalidade;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação de medidas protetivas;
• Melhoria dos serviços: análise de uso da plataforma para aprimoramento da experiência do usuário e desenvolvimento de novas funcionalidades;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou de autoridades regulatórias competentes.

A 77bt não utilizará seus dados para finalidades incompatíveis com as descritas acima sem nova comunicação ao titular e, quando aplicável, sem novo consentimento.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 77bt é fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. A seguir, indicamos as bases legais aplicáveis às principais atividades de tratamento:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao aceitar os Termos e Condições — cadastro, processamento de apostas, pagamentos e suporte;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade KYC, controles antifraude, reporte a autoridades fiscais e regulatórias, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e a Lei 9.613/1998;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): detecção de fraudes, segurança da plataforma, análise de riscos e melhoria dos serviços, sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e personalização de ofertas, podendo o consentimento ser revogado a qualquer momento pelo titular.

A 77bt poderá compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas seguintes situações, sempre observados os limites legais e as finalidades declaradas nesta política:

• Provedores de jogos e software: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Microgaming e outros parceiros técnicos recebem dados mínimos necessários para o funcionamento dos jogos (identificador de sessão anônimo), sem acesso a dados de identificação completos do usuário;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e plataformas de pagamento (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay) recebem os dados estritamente necessários para processar transações financeiras, sendo todos regulados pelo Banco Central do Brasil;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em validação de documentos e biometria, contratados como operadores de dados nos termos da LGPD, com obrigação contratual de confidencialidade;
• Autoridades públicas: Receita Federal, Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Ministério Público, Poder Judiciário e demais órgãos competentes, quando houver determinação legal, judicial ou administrativa;
• Infraestrutura de tecnologia: provedores de hospedagem em nuvem, CDN (redes de distribuição de conteúdo) e segurança cibernética que atuam como operadores de dados sob contrato com obrigações de proteção equivalentes às desta política.

A 77bt utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, aprimorar a experiência do usuário e realizar análises estatísticas de uso. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, manutenção do carrinho de apostas, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), utilizadas para melhorar o serviço;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (configurações de jogo, preferências de exibição) para personalizar a experiência de uso;
• Cookies de marketing: utilizados apenas com consentimento do usuário, para personalização de ofertas e comunicações dentro da plataforma 77bt.

Além de cookies, a plataforma pode utilizar tecnologias como pixels de rastreamento e armazenamento local (localStorage) para finalidades análogas. O usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador, sendo que a desativação de cookies essenciais poderá afetar o funcionamento normal da plataforma.

A 77bt mantém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios e prazos mínimos legais:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos durante todo o período de vigência da conta e por 5 (cinco) anos após o encerramento, em conformidade com as exigências da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e da Lei 14.790/2023;
• Histórico de transações financeiras: mantido por 5 (cinco) anos após a realização da transação, conforme exigência da legislação fiscal e regulatória brasileira;
• Dados de suporte ao cliente: mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento para fins de qualidade e resolução de eventuais disputas;
• Dados de cookies de análise: retidos por no máximo 24 (vinte e quatro) meses, após os quais são anonimizados ou eliminados;
• Dados de marketing com consentimento: mantidos até a revogação do consentimento pelo titular ou por 2 (dois) anos sem interação, o que ocorrer primeiro.

Após o prazo aplicável, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los a uma pessoa identificada ou identificável.

A 77bt adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados, perdas acidentais, destruição, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits em toda a comunicação entre o usuário e a plataforma;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em formato criptografado nos servidores da plataforma;
• Controle de acesso: sistema de autenticação multifator (MFA) para acesso interno, com princípio do menor privilégio aplicado a todos os colaboradores;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS), firewall de aplicação web (WAF) e monitoramento 24/7 de atividades suspeitas;
• Testes de segurança: testes de penetração (pentest) periódicos realizados por equipes externas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para identificação, contenção, eliminação e notificação de incidentes de segurança, em conformidade com o art. 48 da LGPD.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 77bt notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados no prazo legalmente estabelecido, com todas as informações pertinentes ao ocorrido e às medidas adotadas.

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais, tem os seguintes direitos, todos exercíveis mediante solicitação ao nosso Encarregado de Dados:

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada, alguns dados pessoais dos usuários da 77bt podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro, especialmente nos casos de provedores de jogos internacionais (como Pragmatic Play, Evolution Gaming e outros parceiros de software) e de serviços de hospedagem em nuvem.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 77bt observa os requisitos do artigo 33 da LGPD, sendo condicionada a ao menos uma das seguintes garantias:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• O operador receptor dos dados fornece garantias suficientes de respeito aos princípios e direitos de proteção de dados, por meio de cláusulas contratuais padrão, normas corporativas globais ou mecanismos equivalentes;
• A transferência é necessária para a execução do contrato de prestação de serviços celebrado com o titular, em conformidade com o art. 33, V da LGPD.

Os serviços da 77bt são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos e adota mecanismos técnicos e de verificação de identidade para prevenir o cadastro e acesso de menores.

Caso a 77bt identifique, a qualquer momento, que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão eliminados de forma imediata e a conta associada será encerrada, com comunicação ao responsável legal quando identificado.

A 77bt reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de notificação por e-mail cadastrado e/ou aviso em destaque na plataforma, antes da entrada em vigor das modificações. Alterações decorrentes de exigência legal ou regulatória urgente poderão ser implementadas imediatamente, com comunicação simultânea ao usuário.

A versão atualizada desta política estará sempre disponível em 77bt.cam/privacy-policy, com indicação da data da última atualização e da versão vigente. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica concordância com a versão atualizada desta política.

Em cumprimento ao artigo 41 da LGPD, a 77bt designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotar as medidas cabíveis;
• Orientar os colaboradores e os operadores contratados da 77bt a respeito das práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pela Controladora ou estabelecidas em normas complementares.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta política ou registrar uma reclamação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais pela 77bt, entre em contato:

• E-mail do DPO: [email protected] — assunto: "Solicitação LGPD — [tipo de solicitação]"
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana na plataforma
• WhatsApp e Telegram: canais indicados na área de suporte da plataforma

Caso não obtenha resposta satisfatória da 77bt no prazo estabelecido, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização e aplicação da LGPD no Brasil, por meio dos canais oficiais disponíveis em seu portal governamental.

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira. Para quaisquer litígios relacionados a esta política, aplica-se o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.